Auditoria do TCU aponta que R$ 14,24 bilhões foram pagos indevidamente pelo Bolsa Família, entre janeiro e maio de 2023
Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de baixa renda, ferramenta essencial para o acesso a programas de auxílio governamentais, como o Bolsa Família. De acordo com o relatório, uma em cada cinco famílias cadastradas apresentou dados inconsistentes.
O relatório estima que cerca de R$ 14,24 bilhões foram pagos indevidamente entre janeiro e maio de 2023, fora dos critérios de elegibilidade. Há a previsão de potenciais pagamentos irregulares de mais R$ 19,94 bilhões de junho a dezembro de 2023, considerando o valor mínimo de R$ 600 distribuídos mensalmente pelo programa. Inconsistências foram notadas nos dados de renda de 40,3% das famílias e na composição familiar de 33,4% de uma amostra representativa de 2.662 famílias, em 1.517 municípios.
A auditoria, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, envolveu verificações domiciliares e comparação dos dados do CadÚnico com os bancos de dados da Administração Pública. Um ponto crítico identificado foi a autodeclaração de renda menor que as despesas da família, um problema frequentemente associado à informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
O TCU estabeleceu o prazo até o final de 2024 para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) resolva as divergências nos bancos de dados e implemente medidas de controle para evitar futuras discrepâncias. Esta auditoria ressalta a necessidade de melhorias na gestão e verificação de dados para assegurar que os recursos destinados a programas de assistência social sejam utilizados de maneira eficaz e justa.
