Advogado pede devolução de bens apreendidos de brasileiros envolvidos em Incidente com Moraes em Roma
O advogado dos brasileiros envolvidos na confusão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, em julho, solicitou a devolução de celulares, computadores e pendrive apreendidos pela Polícia Federal.
Em petição ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que investiga o ocorrido, o advogado Ralph Stettinger Filho argumenta que não há mais justificativa para a retenção dos objetos de Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Bignotto, pois o conteúdo já foi extraído pela autoridade policial.
“Dois celulares, dois notebooks e um pendrive de propriedade dos requerentes continuam apreendidos, sem que exista qualquer justificativa para tanto, considerada a extração de dados havida,” destaca o advogado.
Na petição, Stettinger Filho também reiterou o pedido de acesso ao laudo pericial feito nos objetos apreendidos, destacando que o pedido foi realizado em julho e ainda não foi analisado.
A família envolvida na confusão também busca acesso às imagens do circuito de segurança do Aeroporto de Roma, entregues recentemente à Polícia Federal. O ministro Toffoli decretou sigilo, e a Procuradoria-Geral da República criticou a decisão, alegando que conferiu a Moraes e sua família um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia.”
Sobre o sigilo das imagens, a procuradora-geral Elizeta Ramos ressaltou que o STF havia decidido de forma diferente em casos anteriores, autorizando a divulgação das imagens com base nos princípios da publicidade e transparência. Agora, o sigilo foi mantido, incluindo restrições à Procuradoria-Geral da República.
