Wassef, Mauro Cid, Wajngarten, Ibaneis estão fora dos indiciamentos pedidos pela CPMI de 08/01
A relatora da CPMI do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), leu nesta terça-feira (17) o resultado de quase cinco meses de trabalho da comissão, solicitando o indiciamento de 61 pessoas. Dentre os nomes destacados no parecer da relatora estão membros do entorno de Jair Bolsonaro e o ex-presidente em si, por terem tido “colaborado decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”.
No parecer da relatora, são mencionados nomes como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército.
O relatório alega que esse grupo cometeu “prática dolosa” em quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O pedido de indiciamento de Braga Netto é baseado em sua suposta atuação na coleta de apoios dentro das Forças Armadas e no incentivo aos acampamentos nas instituições militares. Augusto Heleno é acusado de omissões dolosas e adesão subjetiva às ideias golpistas. O almirante Garnier é acusado por seu suposto envolvimento no desfile de tanques para tentar intimidar o Congresso Nacional e por concordar com o golpe supostamente proposto por Jair Bolsonaro. O general Paulo Sérgio Nogueira é mencionado por atuar para deslegitimar as urnas eletrônicas e utilizar um hacker para descredibilizar o sistema eleitoral.
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e policiais militares do Distrito Federal são também mencionados, mas por omissão.
É importante notar que os pedidos de indiciamento feitos por Eliziane não implicam automaticamente em indiciamentos. A lista serve como sugestão, e cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
Alguns nomes citados durante a CPMI não tiveram pedidos de indiciamento, como Mauro Cesar Lourena Cid (pai de Mauro Cesar Barbosa Cid), Frederick Wassef (advogado de Jair Bolsonaro), Osmar Crivelatti (integrante da ajudância de ordens da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara e Marcelo da Silva Vieira. Parte dos participantes da fraude nos cartões de vacinação das famílias Bolsonaro e Cid também não foi indiciada, mas há recomendação de aprofundar as investigações.
Outros nomes citados no relatório, como o hacker Walter Delgatti, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o advogado Amauri Feres Saad e Renato Lima França, que atuou como subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro, não foram indiciados, mas há um pedido para uma investigação mais aprofundada.
O relatório da CPMI também inclui sugestões legislativas e ideias para aprimoramento institucional, como cinco projetos de lei. As propostas incluem ajustes na lei que trata dos acervos privados dos presidentes da República, a ampliação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública, alterações nas relações entre o TCU e as CPMIs, a criação do Dia Nacional da Defesa da Democracia no dia 25 de outubro e a proibição de bancos públicos emprestarem dinheiro para empresas condenadas por atos antidemocráticos. A senadora Eliziane Gama também recomenda que o Congresso Nacional continue avançando em várias discussões, como o projeto de lei das Fake News, debates sobre inteligência artificial e a manutenção dos impostos sobre armas e munições para desincentivar a compra desses itens.
