O Senado Federal aprovou o projeto de lei que libera o Governo Lula de atender ao piso constitucional para a saúde em 2023. A proposta, que passou com 63 votos a favor e somente dois contrários, segue para sanção presidencial.
O projeto originalmente visava compensar receitas a estados e municípios devido à redução do ICMS sobre combustíveis. Entretanto, a revogação do piso da saúde foi acrescentada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) durante sua tramitação na Câmara. A proposta, não prevista na agenda do dia no Senado, foi adicionada e aprovada extraoficialmente.
Esse ajuste no texto retira a compulsoriedade de direcionar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde, o que representaria um acréscimo de R$ 20 bilhões em despesas.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) tentou, sem sucesso, remover o trecho que desobriga o governo de seguir o piso. Ela destacou: “A exclusão desse artigo é uma medida crucial para assegurar transparência, credibilidade e sustentabilidade das finanças públicas”.
Dos senadores, apenas Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) se opuseram ao projeto. Enquanto isso, todos os representantes do PT votaram a favor.
Em contexto relacionado, o Ministério da Fazenda consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a viabilidade de não aplicar o investimento mínimo constitucional em saúde e educação para 2023. Além disso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a complexidade de cortar gastos, enfatizando: “Tirar de quem não merece e dar para quem precisa. Se conseguirmos virar essa chave, teremos um novo Brasil”.
