Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, membros da oposição apresentaram um relatório alternativo nesta terça-feira, 17 de outubro de 2023. Este relatório divergente destaca a necessidade de indiciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em relação aos eventos sob investigação.
No documento, apresentado como um voto em separado, os parlamentares da oposição propõem a rejeição do parecer da relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relatório alternativo atribui a responsabilidade ao governo pela omissão nos acontecimentos ocorridos no dia em questão.
Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta a perspectiva de ser indiciado por supostos crimes que incluem deterioração do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Da mesma forma, o ministro Flávio Dino é indicado pelos mesmos crimes, além de desobediência e abuso de autoridade.
O relatório alternativo também sugere o indiciamento de Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foi destituído de seu cargo após ser visto em filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto próximo aos invasores. As acusações contra G. Dias incluem deterioração do patrimônio público, dano qualificado e falsificação de documento público.
O texto do relatório alega que a gestão petista teria tido a “intenção deliberada de permitir a concretização daqueles atos violentos que vinham sendo anunciados por uma pequena turba de vândalos, numa tentativa clara e mesquinha de obter ganhos eleitorais e criminalizar movimentos populares legítimos e voluntários”.
Além disso, o relatório alternativo propõe o indiciamento de outras três pessoas: Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Klepter Rosa Gonçalves, coronel ex-comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF. Os policiais militares seriam responsabilizados por deterioração do patrimônio público e dano qualificado, enquanto Saulo Moura da Cunha enfrentaria acusações de falsificação de documento público.
É importante destacar que o voto em separado da oposição será votado somente se o relatório final de Eliziane for rejeitado, embora a composição majoritariamente governista da comissão torne essa possibilidade pouco provável. A votação do parecer está agendada para quarta-feira, 18 de outubro.
Na reunião desta terça-feira, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), concedeu à oposição uma hora para a leitura do relatório paralelo.
Além disso, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) já havia apresentado um relatório paralelo na sexta-feira, 13 de outubro, recomendando o indiciamento de Dino e G. Dias. No documento, os parlamentares abordam a “parcialidade da relatora” e questionam a falta de pedido de indiciamento de Dino e G. Dias por parte de Eliziane, que em seu parecer indicou o ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável intelectual pelos eventos do 8 de Janeiro. Ela também solicitou o indiciamento de Bolsonaro e de outras 60 pessoas, incluindo militares, ex-ministros e ex-assessores do ex-presidente. Como observação importante, uma CPI não possui o poder de indiciar pessoas, mas pode encaminhar ao Ministério Público recomendações de responsabilização civil e criminal. Se aprovado, o parecer de Eliziane será submetido à análise da Procuradoria Geral da República (PGR).
