Por 12 votos a 5, Câmara aprova PL que proíbe casamento homoafetivo e propõe nova união civil

Com votação de 12 a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara deu aval a um projeto de lei que barra o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, propondo uma nova modalidade de “união civil”.

A proposta agora passará pela análise das comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Desde 29 de agosto, o projeto tem gerado debates na comissão, com oposições e pedidos de revisão do texto retardando sua progressão. Uma das etapas incluiu uma audiência pública para debater o tema.

Em sessão anterior, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), solicitou mais prazo para revisar o parecer. Ele então apresentou um voto complementar pouco antes da sessão mais recente.

O projeto, se aprovado, barraria uniões homoafetivas, sugerindo que estas relações fossem formalizadas através de um “contrato” voltado principalmente para questões patrimoniais. Essa “união homoafetiva por meio de contrato” se distancia dos conceitos de “casamento” e “união estável”, que, pelo texto, seriam exclusivos a relações heterossexuais.