Um relatório separado, apresentado em conjunto por 16 membros da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, apresentou um contraponto ao relatório oficial da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), abordando minuciosamente diversas questões ignoradas na investigação que foram prejudicadas pelas barreiras estabelecidas pela maioria governista. Além disso, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto independente, focando nas omissões do ministro Flávio Dino (Justiça) e do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Gonçalves Dias.
Os pareceres alternativos foram lidos na terça-feira (17) e serão submetidos à votação dos membros da CPMI nesta quarta-feira (18). No entanto, é esperado que apenas o relatório da relatora seja aprovado, sustentando a narrativa de um golpe de Estado fracassado com o ex-presidente Jair Bolsonaro como mentor intelectual. O documento resultante será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo oito generais.
Apesar de provável rejeição pela comissão, o relatório alternativo é considerado pela oposição como uma demanda por esclarecimentos sobre vários aspectos relacionados aos eventos de vandalismo e como uma manifestação política.
O relatório da oposição enfatiza as omissões das forças de segurança do governo federal em 8 de janeiro e alegações de ações ilegais e abusivas do Supremo Tribunal Federal (STF) em prisões e outros procedimentos. Além disso, busca esclarecer as diferenças entre manifestações pacíficas, atos de vandalismo e atos de terr0rismo, que são considerados confusos no relatório oficial da CPMI.
Os principais tópicos destacados nos votos em separado da CPMI incluem:
- Ausência de individualização de responsabilidades: A CPMI não atendeu à demanda de individualizar as condutas criminosas em 8 de janeiro, separando os atos dos manifestantes pacíficos da minoria de vândalos, garantindo punições proporcionais.
- Narrativa de um golpe de Estado frustrado: O relatório da CPMI argumenta que houve uma tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, mas os parlamentares da oposição consideram essa tese inexequível, dada a natureza dos eventos em 8 de janeiro.
- Ocupação governista da CPMI: A maioria governista dominou a CPMI, o que resultou na falta de apoio à sua instalação e em oitivas que serviram à perseguição de opositores.
- Criminalização e intimidação dos protestos de rua da direita: A oposição alega que as investigações buscaram criminalizar movimentos populares espontâneos da direita, ignorando os grupos distintos presentes nos eventos de 8 de janeiro.
- Omissões do ex-chefe do GSI e do ministro da Justiça: Os relatórios da oposição solicitam o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-chefe do GSI, general Marco Gonçalves Dias, devido a omissões que teriam permitido os atos de vandalismo.
- Prisões sugerem ilegalidades e desprezo pelo devido processo legal: As prisões de quase 2 mil pessoas em 8 de janeiro, incluindo aquelas realizadas após o evento, levantam preocupações sobre ilegalidades e abusos.
- Possível condenação indevida por omissão de policiais militares: As investigações imputaram as falhas de segurança à Polícia Militar do DF, enquanto a oposição questiona a falta de acionamento do Plano Escudo do governo federal e a condenação de oficiais, bem como a prisão de quase dois mil manifestantes.
