OAB solicita acesso a imagens das câmeras de segurança no caso de suposta hostilização a Moraes em Roma
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um ofício ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a defesa dos suspeitos envolvidos na suposta hostilização do ministro Alexandre de Moraes em Roma tenha acesso às imagens registradas pelas câmeras de segurança do Aeroporto de Fiumicino, na capital italiana.
O presidente do comitê, conselheiro seccional Luiz Fernando Pacheco, fez um apelo para que sejam tomadas as devidas providências a fim de garantir o acesso às gravações, invocando o Estatuto da Advocacia. A família sob investigação pretende encaminhar as imagens a uma perícia independente.
A investigação em relação ao incidente ocorrido em julho, em Roma, está amplamente disponível ao público, com exceção das mais de três horas de vídeo entregues pelas autoridades italianas à Polícia Federal (PF). O ministro Dias Toffoli, do STF, justificou que não era apropriado “expor terceiros” que aparecem nas gravações.
Os advogados tiveram permissão para visualizar as imagens, mediante autorização e agendamento no gabinete de Toffoli, mas não receberam uma cópia do CD que contém os registros, que está sob a custódia do Supremo. A defesa busca acesso às imagens com a finalidade de encaminhá-las a uma perícia independente, de forma semelhante ao que fizeram com o vídeo no qual o ministro Moraes chama um dos supostos agressores de “bandido”.
Dias Toffoli decidiu manter as gravações em sigilo e chegou a fazer referência ao relatório elaborado pela Polícia Federal, no qual se buscou reconstituir a dinâmica do incidente em Roma por meio do congelamento de partes das gravações. Entretanto, o documento foi objeto de questionamento tanto pela defesa dos investigados quanto pelos peritos federais.
