Se os legisladores sentem a necessidade de reformar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que o façam de maneira abrangente, contemplando aspectos como a proibição de militares assumirem o Ministério da Defesa e se envolverem na política, o artigo 142 da Constituição, o sistema de governo, as emendas parlamentares e assim por diante. Essa é a opinião expressa pelo decano do STF, Gilmar Mendes, durante sua participação no Fórum Internacional Esfera 2023.
Mendes ainda foi ainda mais além: “O Supremo enfrentou a Lava-Jato. Caso contrário, eles (os políticos) não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Portanto, é essencial compreender o papel que o tribunal desempenhou. Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar, fazendo referência à resistência do STF à criminalização da política pela Lava-Jato.
“Não acredito que os Poderes sejam imunes a reformas, mas (essas reformas) devem ser abrangentes. Sistema de governo, emendas parlamentares (…) O Ministério da Defesa enviando cartas, produzindo panfletos ao Tribunal Superior Eleitoral!? A Defesa, aliás, não deveria ser liderada por militares. Deveria ser liderada por um civil, conforme a ideia do presidente Fernando Henrique Cardoso, que, no entanto, vacilou no processo. Há muitas questões que podem ser abordadas”, disse o ministro, referindo-se às cartas que o Ministério da Defesa enviou ao TSE no ano passado sobre a auditagem das urnas eletrônicas.
Essas declarações de Gilmar Mendes foram uma resposta ao que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia afirmado minutos antes. O senador, que está sob pressão para aprovar a limitação de decisões monocráticas do STF, declarou que o Congresso analisará o tema no momento apropriado e enfatizou a importância das prerrogativas do Legislativo. “Não cabe ao Judiciário criar leis, essa é a atribuição do Legislativo”, disse Pacheco. “A separação dos Poderes deve ser respeitada”, afirmou. Ele acrescentou que, caso o STF seja atualmente uma corte de “acesso fácil”, como mencionado pelo presidente da Suprema Corte em sua palestra na quinta-feira, o Parlamento pode limitar esse acesso, a fim de “reservar aos ministros as decisões mais relevantes. Essa é uma opção que o Congresso pode explorar”, disse Pacheco. No entanto, ele também defendeu o Judiciário, afirmando que atualmente “todos se consideram especialistas em leis, a fim de criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.
Por outro lado, Gilmar Mendes causou algum desconforto em parte dos empresários presentes no Fórum Internacional Esfera Brasil, ao mencionar que coube ao Supremo defender a democracia contra o que ele descreveu como “impulsos antidemocráticos”. Ele enfatizou que esses “impulsos” contaram, inclusive, com o apoio da elite brasileira. “Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se bem-sucedidas, levariam à derrocada do STF”.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que participou do mesmo painel, destacou a forma de equilibrar os conflitos com o Executivo em relação às obras e serviços auditados, que se baseava no “consensualismo”, ou seja, na busca de orientação para corrigir erros antes que as questões se tornassem processos. “Não vejo uma crise, não enxergo uma disputa entre os Poderes. Acredito que este é um período de normalização após um grande trauma”, afirmou o presidente do tribunal de contas.
