De acordo com uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), o sistema empregado para rastrear a geolocalização de celulares foi utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em mais de 30 mil ocasiões. A informação, revelada inicialmente pela colunista Bela Megale do jornal O Globo.
Os alvos desse monitoramento englobam cerca de 2.200 indivíduos que eram vistos como opositores pela administração de Jair Bolsonaro, abrangendo jornalistas, advogados, políticos, policiais e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (20), a PF lançou a Operação Última Milha para investigar a utilização imprópria do software FirstMile, sem a devida autorização judicial, por parte de servidores da Abin. Os agentes cumpriram dois mandados de prisão, 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrangendo os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal.
Dentre os detidos, consta Rodrigo Colli, profissional especializado em contrainteligência cibernética da agência, e o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.
Segundo as investigações, o software de geolocalização utilizado pela Abin representa uma intrusão na infraestrutura crítica da telefonia brasileira, tendo sido utilizado várias vezes sem a devida autorização. Além do uso inadequado do sistema, apura-se a ação de dois servidores da Abin que estavam sujeitos a um processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. Conforme a investigação, eles teriam utilizado o conhecimento acerca do uso impróprio do sistema como uma forma indireta de coação, visando evitar a demissão.
Os indivíduos sob investigação podem ser responsabilizados, conforme suas participações, por crimes como invasão de dispositivos informáticos alheios, associação criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, sem a devida autorização judicial ou com propósitos não autorizados por lei.
Cinco diretores da Abin foram afastados, incluindo o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto. Na residência de Paulo, a PF apreendeu a quantia de US$ 171,8 mil em dinheiro vivo.
Informações iniciais sugerem que outro alvo da investigação seja Caio Santos Cruz, que supostamente seria um representante da empresa que comercializou o software para a Abin.
Em março, a PF determinou a abertura de um inquérito com o propósito de averiguar a denúncia de que a Abin monitorou celulares de milhares de cidadãos brasileiros durante os três primeiros anos da gestão Bolsonaro. A situação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Conforme a agência, o contrato para o uso do software de geolocalização teve início no final de 2018, ainda durante a administração de Michel Temer. O programa, denominado FirstMile, foi adquirido por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, através de um processo sem licitação.
Essa ferramenta permitia o rastreamento de até 10 mil dispositivos móveis a cada 12 meses, mediante a simples inserção do número de telefone da pessoa. Adicionalmente, o programa registrava históricos de movimentação e emitia alertas em tempo real sobre os deslocamentos dos aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos inadequados desse software.
Em comunicado, a Abin informou que o software de espionagem, objeto da investigação da Polícia Federal, deixou de ser utilizado em maio de 2021, e desde fevereiro deste ano, uma investigação interna vem sendo realizada para apurar irregularidades no uso desse programa.
As informações apuradas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, de acordo com a agência de inteligência. Além disso, as medidas de afastamento temporário dos servidores determinadas pela Justiça foram cumpridas nesta sexta-feira.
