Governo Lula na mira do MP: TCU é acionado para fiscalizar cumprimento da meta de déficit zero
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta segunda-feira (30) que o TCU monitore as ações do Ministério da Fazenda em relação à meta de eliminar o déficit fiscal em 2024 e reporte o progresso ao Congresso Nacional, de acordo com publicação da CNN Brasil.
Furtado afirmou: “Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero.”
Ele prosseguiu: “Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico deste Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto.”
Em sua representação, Furtado faz referência à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que ele afirma que a meta fiscal está “mantida”, independentemente das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última sexta-feira (27), durante um café da manhã com jornalistas, o presidente do Palácio do Planalto declarou que o governo “dificilmente” alcançaria a meta zero.
Furtado explica: “O ‘déficit zero’, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. Ocorre que para o atingimento desse objetivo, o governo vem se deparando com alguns obstáculos.”
Ele acrescenta que “a promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo de arrecadação no próximo ano. Serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras”, mas parte das medidas propostas pelo governo para impulsionar a arrecadação ainda precisa da aprovação do Congresso.
