Na apresentação do seu parecer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) abordou a suspeita de omissão do ministro da Justiça, Flávio Dino, seu aliado político. Ela direcionou a responsabilidade pela falta de ação convocação da Força Nacional para impedir as invasões dos prédios na Praça dos Três Poderes ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
A oposição questiona a necessidade do pedido do chefe do Executivo local para a mobilização da Força Nacional, com base em situações anteriores semelhantes. Acrescentam que a presença de 240 homens nas dependências do Ministério da Justiça e a natureza federal dos edifícios envolvidos agravam a questão.
A senadora registrou que Flávio Dino defendeu-se alegando ter emitido uma portaria em 7 de janeiro, autorizando o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até a segunda-feira, dia 9, “para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado”. Ela também mencionou o ofício enviado à CPMI pelo ministro, argumentando que o emprego das unidades sob seu comando dependia da autorização do Governo do Distrito Federal.
Dino alegou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 exigia a concordância do governador para o emprego da Força, que foi concedida por Ibaneis às 17h29 do dia 8 de janeiro, quando os manifestantes já haviam invadido e depredado as sedes dos Três Poderes.
Eliziane observou que o uso da Força Nacional parecia gerar controvérsia dentro da corporação da Polícia Militar do Distrito Federal. No próprio dia 7, o Major Flávio Silvestre de Alencar, designado para comandar as tropas em campo durante as manifestações planejadas para o dia seguinte, expressou explicitamente que não permitiria a atuação da Força Nacional.
A senadora reconheceu que havia pessoal suficiente, mas enfatizou o papel de inação do governador distrital e dos comandantes da Polícia Militar, que aparentemente manifestaram resistência em atuar em conjunto com a Força Nacional.
A oposição contesta essas alegações e pretende confrontá-las nos relatórios paralelos a serem apresentados ainda nesta terça-feira. Membros da oposição apontam uma situação de inércia tanto dos grupos quanto do próprio ministro no Palácio da Justiça, onde observaram os atos violentos sem qualquer reação.
