Em uma sessão conjunta nesta quarta-feira (4), Câmara e Senado deram sinal verde a projetos que liberam créditos extraordinários de aproximadamente R$ 3 bilhões no Orçamento de 2023. Estes recursos são destinados a ações ministeriais e obras do Governo Federal.
A pauta tinha grande relevância para o governo, que previamente negociou com a oposição a avaliação de alguns vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à norma de exames toxicológicos para CNH.
O projeto mais significativo desbloqueia cerca de R$ 1,3 bilhão para Ministérios como Agricultura, Educação, Saúde e outros. Especificamente no Ministério da Agricultura, sob Carlos Fávaro, os recursos são destinados ao Programa de Fomento ao Setor Agropecuário. Esta proposta gerou controvérsia ao retirar R$ 45 milhões do seguro rural para outras áreas.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o governo assegurou a recomposição desse montante em futuros projetos. “Como houve esse acordo de recomposição, nós concordamos”, disse. O compromisso foi corroborado por Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.
Lupion salientou que o setor busca cerca de R$ 1,5 bilhão para ampliar o seguro rural e atender questões da safra de 2023, mostrando-se surpreso e desapontado com a retirada dos recursos pelo Ministério da Agricultura.
Outras liberações incluem R$ 892 milhões para os Ministérios da Defesa e Desenvolvimento Regional, com R$ 602 milhões alocados à Codevasf. Adicionalmente, R$ 126,6 milhões foram designados para ministérios como Justiça, Transportes e outros.
Foram aprovados ainda projetos que liberam verbas para seguridade social, encargos financeiros da União e para áreas como Defesa, Ciência e Tecnologia, entre outras.
