O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu um habeas corpus parcial ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. Pela determinação, Heleno comparecerá ao depoimento na CPMI do dia 8 de janeiro, porém terá o direito de se manter em silêncio sobre questões que possam incriminá-lo. A convocação para o depoimento, marcado para terça-feira (26), surgiu após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mencioná-lo em sua delação premiada.
“Em razão disso, o paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, (i) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (ii) assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”, diz trecho do despacho do ministro Zanin.
