O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após seu impeachment em 2016. A contagem de votos, até agora, mostra seis ministros defendendo a manutenção desses direitos.
Entre os ministros que votaram favoravelmente estão Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Weber, a relatora do caso, pediu seu arquivamento sem uma análise mais aprofundada, argumentando que as solicitações não atenderam os padrões processuais básicos. Em sua posição, Moraes concordou com Weber, mas ressaltou dúvidas sobre a legitimidade dos partidos que iniciaram processos contra Dilma.
Apesar de sofrer impeachment, o Senado optou por manter os direitos políticos de Dilma. A votação que levou ao seu afastamento do Executivo foi de 61 a 20, devido a acusações relacionadas a decretos de crédito suplementar e atrasos em repasses. Weber, já em 2016, havia rejeitado pedidos para tornar Dilma inelegível. Agora, a questão central está no exame das ações.
Weber mencionou em seu voto: “Nesse sentido, importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações […]” E concluiu que não é razoável substituir, pela via judicial, a decisão tomada pelo Senado.
