URGENTE: STF forma maioria contra Marco Temporal
Suprema Corte abre caminho para demarcações de terras Indígenas sem restrições de data
Em um movimento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a tese do marco temporal. Com o voto decisivo do ministro Luiz Fux, a Corte rejeitou a ideia de que os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O julgamento, iniciado em 2021, surgiu de um caso que envolvia uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a comunidade Xokleng. “O direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa”, argumentou Fux, ecoando os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e José Dias Toffoli. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, votando a favor do marco temporal.
Enquanto a decisão do STF parece selar o destino da tese do marco temporal na Corte, a questão ainda está em jogo no Congresso, onde um projeto relacionado ao tema está atualmente sob consideração.
