URGENTE: Senado vai contra o STF e CCJ aprova PL do Marco Temporal
O projeto determina que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas como reservas
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei referente ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, recebendo 16 votos favoráveis contra 10 contrários. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será discutido no plenário do Senado ainda hoje.
O projeto determina que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas como reservas.
Esta proposta legislativa surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar, por maioria, a tese do marco temporal como inconstitucional.
O relator no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a constitucionalidade do projeto, comprometendo-se a “construir um entendimento” sobre o assunto no plenário. O texto do PL também contempla a possibilidade de garimpo e cultivo de transgênicos em terras indígenas, proíbe a ampliação de territórios já demarcados e anula qualquer demarcação não conforme à nova legislação. Se aprovada, a lei pode ser desafiada novamente no judiciário.
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