Após críticas direcionadas à Justiça Eleitoral por Gleisi Hoffmann, presidente do PT, durante sessão da Câmara, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, repudiou as afirmações de Hoffmann, que havia sugerido que os gastos da Justiça Eleitoral superam os do Fundão Eleitoral e propôs o fim das cortes eleitorais no país.
Moraes, em resposta, condenou “afirmações errôneas e falsas” destinadas a minar o controle sobre os gastos públicos. O presidente do TSE destacou a relevância do órgão, mencionando que é a “única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência.”
Em nota, o TSE repudiou as críticas, enfatizando sua estrutura robusta com 27 Tribunais Regionais Eleitorais, mais de 2 mil juízes e promotores eleitorais, e um corpo de aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários. A instituição destacou sua função além da fiscalização de recursos públicos, incluindo o cadastramento de mais de 156 milhões de eleitores e a organização de eleições.
Finalizando, Moraes reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com os valores democráticos e a proteção do Estado Democrático de Direito.
Leia a nota na íntegra:
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros. Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento. O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania. A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais. Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas. A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022. A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.”
