Toffoli não acatou os resultados da sindicância da PGR, que absolveu a Lava-Jato no acordo com a Odebrecht
A corregedoria-geral do Ministério Público Federal, sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República dirigida por Augusto Aras, iniciou uma investigação por ordem de Ricardo Lewandowski. O inquérito tinha como foco analisar se os procuradores da operação Lava-Jato em Curitiba haviam retido documentos cruciais sobre as negociações que resultaram no acordo de leniência com a Odebrecht, uma preocupação central para a recente decisão de Toffoli.
No decorrer da averiguação, Lewandowski reiterou a necessidade de a corregedoria-geral fornecer detalhes adicionais sobre a situação, um pedido embasado nas controversas conversas reveladas no escândalo da Vaza-Jato. Este escândalo, tornado público pelo site Intercept Brasil, envolveu a divulgação de mensagens interceptadas pelo hacker Walter Delgatti durante a Operação Spoofing.
Dentro destas comunicações, que ocorreram através do aplicativo Telegram, estava evidente que os procuradores da República discutiram detalhes das investigações com membros do FBI e da Embaixada dos EUA. Lewandowski também mostrou interesse em entender melhor o envolvimento de outras entidades internacionais, como o Departamento de Justiça dos EUA, a Promotoria-Geral da Suíça, e a Transparência Internacional, no contexto de uma investigação que, desde sua inauguração em março de 2014, já prendeu uma série de empresários e políticos de alto escalão, incluindo dois ex-presidentes brasileiros.
Apesar da natureza grave das alegações, a sindicância, que começou em novembro de 2020, foi finalmente arquivada em agosto de 2021. Segundo o relatório conclusivo elaborado pela corregedora-geral Elizeta Ramos — que pode assumir interinamente a PGR se Lula não indicar um substituto para Aras até o final de setembro — não foi identificada “nenhuma conduta que caracterizasse violação do dever funcional por parte dos membros da Força-Tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que demonstraram estar agindo de acordo com os princípios da legalidade”.
De acordo com as averiguações conduzidas por Raquel Branquinho, sub-corregedora na época, não existem provas de que os envolvidos na Lava-Jato criaram registros de comunicações ou tratativas com entidades estrangeiras que foram posteriormente omitidas das autoridades judiciárias brasileiras competentes ou de outros interessados.
Em uma das conversas da Vaza-Jato citadas tanto por Lewandowski quanto por Toffoli em suas decisões referentes ao caso de leniência da Odebrecht, observa-se que os procuradores discutiram abertamente suas interações com o FBI, destacando a eficiência desse canal de comunicação em comparação com a embaixada, e a conveniência de manter ambos os canais operacionais.
