TCU acata representação contra lives de Lula apontando violação do princípio da impessoalidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um posicionamento acerca das lives semanais promovidas por Lula (PT), intituladas “Conversa com o Presidente“. De acordo com o órgão, estas transmissões ao vivo incitam uma “autopromoção pessoal”, violando, assim, o princípio de impessoalidade, um veredicto favorável à representação apresentada.
O processo, instigado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), encontrou respaldo parcial nas mãos do auditor Federal de Controle Externo do TCU, Walisson Alan Correia de Almeida, que destacou também o conteúdo informativo presente nas lives como um fator atenuante na decisão.
A determinação atual solicita que diversas entidades governamentais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério das Cidades e a Empresa Brasil de Comunicação, sejam devidamente notificadas sobre essa resolução, visto que gerenciam os canais citados na queixa do parlamentar.
