A Procuradoria-Geral da República (PGR) propõe uma cláusula inédita para os acordos de não persecução penal (ANPP) relacionados aos atos de 8 de janeiro: cursos sobre democracia e Estado Democrático de Direito. Esses cursos, oferecidos pela Escola Superior do Ministério Público da União, visam educar aqueles investigados de envolvimento nos eventos.
De acordo com UOL, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enfatizou que a meta é sensibilizar os envolvidos sobre os prejuízos de um golpe de estado para o país. “O objetivo é abrir a cosmovisão dessas pessoas e tirá-las da alienação”, disse Santos.
Diferentemente das delações premiadas, no ANPP o acusado reconhece sua culpa sem implicar outros, beneficiando-se com uma diminuição da pena. O curso sobre democracia estará integrado ao acordo.
Os cursos terão 12 horas e serão administrados pelos juízes de execução da cidade do acordo assinado. A oferta foi direcionada principalmente àqueles que estavam próximos aos quartéis, mas que não participaram da invasão.
Até o momento, 274 pessoas mostraram interesse no ANPP, com 181 deles representados pela Defensoria Pública da União, participando de um acampamento perto do Quartel-General do Exército em Brasília.
