A OAB defende que os próximos julgamentos dos réus envolvidos nos atos de 8 de Janeiro sejam realizados presencialmente, contrariando a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de optar por sessões virtuais. Em ofício enviado, a entidade argumenta que a nova modalidade, na qual ministros votam eletronicamente, “viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”.
Na petição, a OAB apela à presidente do STF, Rosa Weber, pedindo revisão da decisão. A organização ressalta: “A prestigiada tradição do STF em promover julgamentos presenciais… contribui para a transparência, a justiça e a eficácia das decisões”.
A mudança para o formato virtual, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou ter como intuito agilizar os julgamentos, com cerca de 200 réus pendentes de decisão.
Recentemente, em sessões presenciais, o STF condenou três réus por diversos crimes, incluindo associação criminosa armada e dano qualificado pela violência. Em contrapartida, Moraes autorizou a PGR a oferecer acordos para aqueles que, no mesmo dia, estavam acampados em Brasília e não estiveram envolvidos em atos de depredação.
