Nesta quarta-feira (13), o STF iniciou o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por 17 anos de reclusão, o ministro Nunes Marques divergiu tanto da pena quanto dos crimes.
O magistrado propôs condenar um dos réus somente por dois crimes – dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Em seu argumento, Nunes Marques questionou a presença de evidências que sustentassem as acusações de associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Ele argumentou: “As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito. Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes… não teria qualquer condição de atuar na concepção deste crime”. Ainda reforçou que, segundo sua perspectiva, as Forças Armadas não se envolveram na tentativa de golpe, mencionando: “Forças Armadas jamais sinalizaram qualquer adesão”.
No entanto, sua visão contrasta com a do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira por todos os cinco crimes levantados. Moraes ainda sugeriu uma pena significativa de 17 anos de reclusão para Pereira.
