Durante debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu a extinção da Justiça Eleitoral, criticando a postura dos tribunais eleitorais brasileiros que, segundo ela, “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”.
Sua posição sobre a PEC tem sido alvo de críticas, especialmente de integrantes da bancada feminina, que alegam que a proposta não garante equidade entre homens e mulheres em cadeiras legislativas. Hoffmann, por sua vez, questionou os custos associados à Justiça Eleitoral e a eficácia das multas por ela aplicadas, afirmando que “Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”.
Tal declaração ganhou reações, inclusive de parlamentares da direita, que lembraram das críticas frequentes do ex-presidente Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral.
Sobre a PEC da Anistia, ela propõe isentar partidos de penalidades por não atingirem a cota mínima de uso de recursos públicos para candidaturas considerando gênero e cor nas eleições de 2022. Em síntese, impediria sanções como multas ou suspensão de recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário. O texto, que está sob análise de uma comissão especial da Câmara, caso aprovado, teria efeito nas eleições de 2024.
