Governo Lula descumpre determinação do STF: Ministérios omitem indicações das Emendas do Relator
Os Ministérios da Defesa e da Integração e Desenvolvimento Regional recusaram-se a divulgar os nomes dos parlamentares que indicaram as emendas de relator deste ano, conforme resposta dada através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, essa falta de transparência quanto às indicações parlamentares para bases eleitorais rendeu o apelido de “orçamento secreto” às emendas. Em agosto, uma reportagem revelou que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) forneceu a parlamentares um relatório detalhando como os recursos federais estavam sendo utilizados em negociações políticas. Foi apontado que R$ 2,8 bilhões em emendas de relator foram liberados durante o governo Bolsonaro, antes do STF proibir esta prática no final de 2022.
A mesma reportagem mostrou que, dos R$ 2 bilhões em demandas identificadas pela Câmara dos Deputados, R$ 1 bilhão já foi pago. Esse mecanismo de usar os saldos das emendas de relator ganhou o termo “reapadrinhamento” no Congresso.
Contrapondo a prática anterior, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) afirmou que o governo Lula age de maneira transparente, exigindo que os ministérios revelem quem indica as emendas pagas. No entanto, ambos os Ministérios, Defesa e Integração, alegaram não possuir informações sobre os beneficiários destes pagamentos.
O STF decidiu que, em relação aos restos, que somam R$ 10,6 bilhões, as indicações anteriores não devem mais ser vinculativas. Assim, a execução desses valores deve ser orientada de acordo com os programas e projetos vigentes em cada pasta, e não simplesmente seguindo as indicações do relator-geral do orçamento.
O Ministério da Defesa reiterou que segue os programas e projetos estabelecidos, desconsiderando as indicações vinculantes do relator-geral. Por outro lado, o Ministério da Integração informou que, a partir de uma portaria de abril de 2023, estabeleceu critérios técnicos para gastos e que não está ciente das indicações parlamentares feitas ao relator geral antes das autorizações de pagamento no governo Bolsonaro.
