Nesta terça-feira (19), o Palácio do Buriti foi palco da assinatura de 30 escrituras públicas concedidas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a igrejas, templos e entidades assistenciais de ocupação histórica. O evento reuniu líderes religiosos, representantes das instituições beneficiadas e figuras políticas.
Ibaneis Rocha destacou a relação do GDF com as entidades religiosas: “Uma cidade precisa ser abençoada e tem que estar em primeiro lugar com as religiões. A gente trabalha de forma harmônica com todos”. Ele assegurou que mais escrituras serão concedidas em breve, principalmente para amparar as comunidades carentes.
A concessão, validada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), se traduz em uso gratuito para as entidades que prestam serviços a grupos vulneráveis. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, ressaltou o comprometimento do governo com a regularização, afirmando que os resultados esperados “estão acontecendo”.
O projeto se baseia na Lei Complementar nº 806 de 2009 e ganhou impulso com o lançamento do Programa Igreja Legal em 2019. Até o momento, 333 imóveis foram regularizados.
As entidades têm opções distintas de aquisição. Uma delas é a compra direta, com parcelamento anual corrigido pelo IPCA. Outra é a Concessão de Direito Real de Uso, com opção de pagamento mensal ou em moeda social.
Na opção “Moeda Social”, a entidade se compromete a desenvolver projetos voltados a grupos vulneráveis. Caso comprovem a prestação de serviços para essas comunidades, a concessão do direito de uso torna-se gratuita.
Outra novidade apresentada foi a Campanha de Renegociação de Lotes da Terracap. Ela permitirá a entidades religiosas e assistenciais que compraram lotes estender o prazo de pagamento de 240 para até 360 meses, com correções anuais pelo IPCA e sem juros.
