Contrato com terceirizada não especifica prazo para retenção das imagens do Ministério da Justiça
Apesar do Ministério da Justiça possuir 185 câmeras de segurança, somente um número limitado de gravações do dia 8 de janeiro foi apresentado à CPMI, conforme informações do jornal Estadão. Primeiramente, foram enviadas imagens de duas câmeras e, posteriormente, de outras duas, no dia 31 de agosto.
O ministro Flávio Dino alega limitações no sistema de armazenamento do edifício Palácio da Justiça, vizinho ao Congresso Nacional. As gravações são automaticamente substituídas após menos de 30 dias. Ele responsabilizou o contrato de manutenção, firmado em 2021, pela não preservação completa das imagens do dia da invasão em Brasília. No entanto, o Estadão indica que o contrato com a prestadora de serviços de manutenção não especifica um período de retenção das imagens antes de serem deletadas.
Na quinta-feira, 31, em entrevista à Globonews, Dino reiterou sua posição: “Há um contrato sobre as regras de conservação dessas imagens. Havia imagens preservadas, porque estavam em inquéritos. A PF foi lá, no começo de fevereiro, e levaram nas imagens. Todas as imagens que existem foram entregues”, afirmou.
Ele também mencionou um “esforço de recuperação” das imagens daquela data, salientando que algumas câmeras só são ativadas por movimento.
Nessa mesma noite, novas imagens foram enviadas à CPMI, revelando atividades nas proximidades do gabinete do ministro, inclusive ações do secretário-executivo do Ministério, Ricardo Cappelli, dando instruções à Força Nacional.
Vídeos mostram acontecimentos nas imediações do ministério, incluindo a saída de carros oficiais e a presença de agitadores nas entradas, mesmo após os prédios terem sido assegurados.
O Ministério da Justiça não elucidou por que nem todas as gravações foram conservadas. Em declaração ao Estadão, a instituição se limitou a dizer que “as imagens consideradas importantes pelas autoridades competentes para os inquéritos em curso foram preservadas”.
