O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, por descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
A polêmica envolve a decisão da Oitava Turma do TRF-4 que determinou a suspeição do juiz Eduardo Appio em processos da Lava Jato. A determinação, no entanto, foi derrubada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que oficiou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “para a adoção de medidas”. Appio havia sido declarado parcial na 13ª Vara Federal de Curitiba, com todos os atos sob sua assinatura na operação Lava Jato declarados nulos.
Salomão, em sua decisão, ressaltou que o TRF-4 tem mostrado “sinais de descumprimento de ordens” do STF. Ele expressou preocupação com as “graves infrações disciplinares” e pontuou: “Ainda assim, os magistrados aqui representados preferiram decidir a exceção de suspeição, cuja cognição estava suspensa”.
Finalizou enfatizando: “Não se pode admitir, no Estado democrático de Direito, que decisões das cortes superiores sejam descumpridas. A não observância leva à anarquia e à insegurança jurídica, contrariando a ordem jurídica.”
