Câmara aprova projeto limitando juros de cartão e amplia programa de renegociação de dívidas
Em votação simbólica , a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe um teto para os juros do cartão de crédito, uma iniciativa para resguardar os consumidores dos encargos exorbitantes do crédito rotativo, que hoje superam 400% anuais. A proposta, que integra o programa “Desenrola”, um programa governamental de renegociação de dívidas, segue agora para apreciação no Senado.
De acordo com o projeto, os emissores de cartões terão um período de 90 dias, após a sanção da lei, para criar uma nova regulamentação, que necessitará da chancela do Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso não seja estabelecido um regulamento dentro deste prazo, os juros acumulados não poderão exceder o montante da dívida inicial, impondo uma restrição de 100% aos encargos. O projeto, uma adaptação do relator Alencar Santana (PT-SP) ao Projeto de Lei 2685/22 de Elmar Nascimento (União-BA), enfrentou oposição somente do Partido Novo e do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). “Regulamentar demasiadamente o credor pode ser prejudicial ao sistema financeiro. Somos avessos à ideia do governo definir limites para juros, controlando finanças de terceiros”, afirmou Gilson Marques (Novo-SC).
Santana, o relator, destacou o compromisso do legislativo com a população do país, expressando esperança por “condições mais justas e adequadas para as taxas de juros dos cartões de crédito no Brasil”.
O crédito rotativo é ativado quando o consumidor não quita o valor total da fatura mensal do cartão. A iniciativa aprovada também favorece a portabilidade do saldo devedor, incentivando a competição e potencial redução da taxa de juros. Santana ainda incorporou ao projeto a Medida Provisória 1176/23, originando o Programa Desenrola Brasil, que promove a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, com bancos e varejistas, incluindo débitos referentes a serviços básicos como água, luz e telefonia.
Essa inclusão surge após um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de preservar o programa antes que a MP expirasse. Nascimento destacou a aprovação unânime do pedido de urgência antes da votação do texto principal.
O Ministério da Fazenda projeta que o Desenrola possa assistir até 70 milhões de brasileiros endividados. Em sua primeira fase, em julho, o foco esteve nas dívidas bancárias, com mais de 10 milhões de pessoas já beneficiadas, conforme apontado por Santana. A próxima fase, programada para o final deste mês, concentrará esforços em ajudar a população de baixa renda com garantias do Tesouro para dívidas até R$ 5 mil.
O único adendo aprovado ao projeto foi uma emenda que determina que a Caixa e o Banco do Brasil ofereçam suporte aos devedores que encontrarem dificuldades com a plataforma do programa, uma proposta de Leo Prates (PDT-BA). Todas as outras alterações propostas ao texto original foram descartadas.
