O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por acusações de incitação ao “crime de estvpro”, em um caso de 2014, o mesmo considerado prescrito pelo STF.
Após a decisão de junho do ministro Dias Toffoli, o caso foi redirecionado ao TJDFT, dada a perda do foro privilegiado por Bolsonaro.
Em 1º de setembro de 2023, a denúncia foi oficialmente aceita pela 3ª Vara Criminal de Brasília, estabelecendo Bolsonaro como réu. O juiz Omar Dantas Lima, após considerar os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), confirmou todos os procedimentos realizados pelo STF, incluindo o reconhecimento da denúncia e as audiências de testemunhas.
Ainda pendente de análise está a solicitação do MPDFT, que aponta que o crime em discussão deve ser julgado pelo Juizado Especial Criminal.
