O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública para compartilhar imagens de 8 de Janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga atos de 8/1. A liberação se aplica às imagens tanto dos circuitos internos quanto externos de segurança do Palácio da Justiça.
Em sua decisão, Moraes enfatizou a importância do acesso à informação como uma garantia instrumental ao pleno exercício da democracia, permitindo “debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta”. Ele acrescentou que isso garante a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, só sendo efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência.
O ministro também deixou claro que não há excepcionalidades que possam impedir o compartilhamento das imagens com a CPMI. A Comissão, por sua vez, deve decidir se torna as gravações públicas ou mantém seu sigilo, considerando as investigações em andamento.
Em resposta à decisão, o Ministério da Justiça emitiu uma nota informando que já tomou conhecimento do parecer de Moraes e que irá acionar a Polícia Federal para enviar o material à comissão.
