O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou uma denúncia contra o jornalista Allan dos Santos, transformando-o em réu por suposto crime de ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A decisão foi tomada pela 10ª Turma do Tribunal nesta segunda-feira (7), em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação penal terá prosseguimento na Justiça Federal, após a 10ª Turma do Tribunal reverter a determinação da primeira instância, que havia rejeitado a acusação feita pelo MPF.
O caso se origina de um vídeo publicado em 2020, onde Allan dos Santos atacou o ministro Barroso, alegando que este o havia chamado de “terrorista digital”. Em um trecho do vídeo intitulado “Barroso é um miliciano digital”, o jornalista declarou que, se o ministro substituísse “digital” por “terrorista”, ele descobriria “o que seria feito com ele”.
A Procuradoria ofereceu denúncia contra o jornalista por crimes de ameaça (com pena prevista de 1 a 6 meses de detenção) e incitação ao crime (pena prevista de 3 a 6 meses de detenção). O MPF sustentou que a fala de Allan dos Santos ultrapassou os limites da liberdade de expressão, expondo “designíos claros de ódio e repúdio contra instituições constitucionais e seu representante”.
A decisão marca mais um capítulo na contínua tensão entre figuras públicas e membros do judiciário, ilustrando a complexa interação entre liberdade de expressão e responsabilidade legal no cenário político contemporâneo do Brasil.
