O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, detido na quarta-feira por determinação do STF sob acusações de interferência eleitoral, agora enfrenta pedidos para a revogação de sua aposentadoria. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou a solicitação, dirigida ao presidente da Corte, ministro Bruno Dantas.
Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral, sustenta que a concessão da aposentadoria a Vasques é “ilegal”, dado que ele estava envolvido em procedimentos judiciais e administrativos. Estes, se ainda estivesse em serviço, poderiam culminar na sua demissão.
O ex-diretor foi aposentado com salário integral no fim de 2022, durante a gestão Bolsonaro. Naquele momento, Vasques já enfrentava acusações de improbidade administrativa por endossar o então presidente.
Ressalta-se que, neste ano, três processos administrativos contra Vasques foram instaurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) por supostas interferências na eleição. E, segundo Furtado, “conforme art. 172 da Lei 8112/90, o servidor sob processo disciplinar só pode se aposentar após a conclusão do caso e cumprimento de eventuais penalidades”.
O subprocurador também solicitou que o TCU investigue a legalidade do ato que assegurou a aposentadoria e, em caso de anulação, que os montantes pagos a Vasques sejam restituídos ao erário público. Agora, a análise da solicitação recai sobre o ministro Bruno Dantas.
