STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de m@conha para uso pessoal, Moraes votou a favor

Nesta quarta-feira (2) o STF retomou o julgamento sobre criminalização do porte de m@conha. O ministro Alexandre de Moraes argumentou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, limitado a 60 gramas.

Logo após, a sessão do Supremo foi interrompida por pedido de Gilmar Mendes, com Rosa Weber acatando a solicitação. Atualmente, a votação está 4 a 0 a favor da descriminalização do porte de maconha, sem estender essa permissão a outras substâncias.

O caso estava suspenso no STF desde 2015, por conta de um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki, que sofreu um acidente aéreo fatal em 2017. O processo foi liberado para julgamento por Moraes, que substituiu Teori no tribunal, em novembro de 2018, apresentando seu voto nesta quarta.

Os ministros do STF estão avaliando a legalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006, que classifica como crime o ato de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. O julgamento tem repercussão geral, significando que a decisão do STF servirá como referência para todos os níveis do Judiciário.