‘Não presidirei o TSE nas próximas eleições, para o alívio de vários’, declarou o ministro Alexandre de Moraes
No Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, realizado nesta sexta-feira (18) pela Fundação Milton Campos e pelo Progressistas, Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF, instou o Congresso a agir rapidamente na regulamentação de big techs e inteligência artificial visando as próximas eleições.
Moraes sublinhou que, mais do que as ferramentas, o foco deve estar na maneira como são usadas. “A questão é a má utilização, seja nas redes sociais ou na inteligência artificial”, disse. Ele sugere uma regulamentação “minimalista”, focando em estabelecer padrões essenciais e lamentou a falha do Congresso em aprovar o recente PL das Fake News.
Enfatizando a urgência, Moraes observou que, se o Congresso não agir, o TSE poderá ter de intervir: “Não serei eu nas próximas eleições [como presidente do TSE], para o alívio de vários, mas o TSE vai ter que regulamentar. Daí entramos no círculo vicioso de novo: não há regulação, há ofensa à legislação, há necessidade de a Justiça regulamentar e a Justiça é acusada de usurpar o poder Legislativo. Ora, o que chega na Justiça tem que ser julgado, tem que ser decidido”.
