Moraes vota por mudança retroativa na distribuição de vagas na Câmara e sete mandatos estão em risco
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu a revisão da regra sobre distribuição de vagas remanescentes na Câmara dos Deputados, propondo que a mudança seja aplicada retroativamente às eleições de 2022. Se o voto de Moraes for seguido, sete parlamentares podem perder seus cargos.
O debate em curso no STF visa analisar a exigência de que os partidos alcancem 80% do quociente eleitoral (cálculo dos votos válidos divididos pelas vagas disponíveis) para concorrer às vagas sobressalentes. Moraes argumenta que a regra atual beneficia candidatos com menos votos individuais, simplesmente por estarem em partidos com maior votação coletiva. Ele exemplificou citando o Distrito Federal, onde Gilvan Máximo (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) foram eleitos com votações inferiores a Rodrigo Rollemberg (PSB), que não garantiu uma cadeira pois o PSB não atingiu o requisito dos 80%.
Moraes apontou: “O candidato Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com 51.926 votos, foi mais votado que […] Fraga, PL-DF, e Gilvan Máximo, Republicanos”.
O STF avalia três ações contrárias à regra atual. O relator anterior, Ricardo Lewandowski, votou pela mudança, mas apenas para as eleições de 2024. Moraes defende a mudança já para o pleito de 2022, argumentando que a alteração promoveria uma igualdade mais justa nas disputas eleitorais.
A decisão final, que aguarda o voto dos outros nove ministros, deve ocorrer até 1º de setembro.
