Moraes quer regulamentar redes sociais e inteligência artificial antes das próximas eleições
O magistrado também afirmou que o Congresso “perdeu a oportunidade” por não aprovar o PL das Fake News
Durante o Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, promovido nesta sexta-feira (18) pela Fundação Milton Campos e pelo Progressistas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez um apelo ao Congresso Nacional para regulamentar big techs e inteligência artificial antes das próximas eleições.
Moraes, que também é ministro do STF, enfatizou que o problema não reside nas ferramentas em si, mas em sua má utilização. “Há necessidade de termos cuidado com isso. As pessoas utilizam de maneira errada as redes sociais e, certamente, haverá má utilização da inteligência artificial”, pontuou o ministro.
Ele propõe uma abordagem “minimalista” à regulamentação, defendendo a ideia de estabelecer padrões sem necessariamente regulamentar cada aspecto. Além disso, lembrou que o Congresso “perdeu a oportunidade” ao não aprovar o recente PL das Fake News.
Alexandre de Moraes insistiu que a responsabilidade pela correta implementação e uso destas tecnologias deve recair sobre indivíduos e entidades, a fim de prevenir abusos. Ele alertou para potenciais desafios nas próximas eleições se o assunto não for tratado de forma adequada e antecipada.
Concluindo, Moraes afirmou: “Não serei eu nas próximas eleições [como presidente do TSE], mas, caso não haja regulamentação, o TSE terá que intervir. E aí entramos no ciclo repetitivo de falta de regulação, ofensas à legislação e acusações de usurpação do poder Legislativo pela Justiça. Tudo que chega à Justiça precisa ser julgado e decidido”.
