Moraes determina a prorrogação do inquérito sobre Google e Telegram por campanha contra PL das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 60 dias o inquérito que analisa Google e Telegram em relação a alertas emitidos sobre o Projeto de Lei 2.630/20, também denominado de PL das Fake News. Moraes ressaltou em seu despacho: “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações… prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”.

A investigação foi originada após uma denúncia apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, alegando uma suposta “ação abusiva” das plataformas. Durante as discussões do PL, Google e Telegram manifestaram preocupações sobre os riscos à liberdade de expressão. Google, em abril, lançou campanha indicando que a proposta poderia financiar fake news e impactar negativamente a liberdade na internet. Telegram, em maio, emitiu um alerta a seus usuários destacando que o projeto poderia conceder “poderes de censura ao governo”.

Após ações do governo e do judiciário, os alertas foram removidos. O ministro da Justiça, Flávio Dino, interveio contra o Google, enquanto Moraes ordenou que o Telegram emitisse uma retratação.

O ministro Moraes, relator da ação, declarou que as empresas pareciam estar em uma “campanha abusiva”.