O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou as provas usadas no processo contra Sérgio Cabral Filho, ex-governador do Rio de Janeiro, acusado de aceitar suborno da Odebrecht. O que pode resultar na extinção deste caso contra Cabral.
A defesa de Cabral alegou que as evidências coletadas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht, foram obtidas de forma ilegal.
A advogada Patrícia Proetti, responsável pela defesa de Cabral, afirmou: “Assim como não podem ser aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sérgio Cabral.”
Aceitando o argumento da defesa, Toffoli ampliou a anulação para o caso de Cabral. “Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, expressou Toffoli em um trecho de sua decisão.
Vale lembrar que Cabral, que governou o Rio de Janeiro entre 2007 e 2014, acumula penas que ultrapassam 390 anos em várias condenações no âmbito da Operação Lava Jato.
