Em um comunicado recente enviado a várias instituições governamentais, o Ministério do Planejamento delineou dois cenários possíveis no Plano Plurianual 2024-2027. Em uma situação, a pasta prevê uma possível escassez de fundos para destinação livre até 2027, atribuída ao alto custo dos precatórios. A Emenda Constitucional 114 de dezembro de 2021 estabelece um teto para o pagamento de precatório até 2026, o que deixa uma dívida enorme a ser paga em 2027.
Segundo publicação do jornal O Globo, atualmente, este valor é estimado em R$ 108 bilhões e as previsões apontam um aumento potencial para R$ 200 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional, e até meio trilhão, segundo a Instituição Fiscal Independente. As projeções do Ministério do Planejamento indicam um impacto substancial que pode inviabilizar quaisquer despesas discricionárias do governo, limitando-se apenas ao uso de verbas obrigatórias, cujas regras são mais restritivas.
Para se ter uma ideia, as verbas discricionárias hoje somam R$ 207 bilhões ou 2,1% do PIB e, de acordo com o Planejamento, não restarão fundos em 2027, colocando o Brasil à beira de um possível colapso financeiro.
Dessa forma, o Ministério do Planejamento está considerando um segundo cenário, onde as atuais regras dos precatórios seriam alteradas para evitar um estrangulamento do Orçamento em 2027. O comunicado não especifica qual seria esta solução – seja excluindo os precatórios do teto ou estendendo as regras atuais.
O limite para o pagamento de precatórios foi estabelecido em uma emenda constitucional em 2021, para liberar mais espaço no Orçamento para gastos pelo governo de Jair Bolsonaro.
Em um memorando assinado pela secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, ela adverte que “os limites para as despesas discricionárias de 2027 serão anunciados nos próximos dias e serão apresentados em dois cenários”.
No primeiro, sem alteração constitucional, haverá um aumento significativo nas despesas com precatórios em 2027. Neste cenário, “não haverá recursos para as despesas discricionárias [não obrigatórias]” em 2027, afirma a secretária. A alternativa, de acordo com o documento do Ministério do Planejamento, seria uma mudança na regra nos próximos anos para aliviar a pressão sobre o Orçamento.
