Julgamento sobre descriminalização da posse de mac0nha é suspenso no STF após pedido de vista
O ministro do STF, André Mendonça, solicitou vista do processo sobre a descriminalização da posse de mac0nha para uso pessoal, paralisando a votação nesta quinta-feira (24). Até o momento, cinco ministros, incluindo o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente Rosa Weber, se manifestaram a favor da descriminalização. No entanto, houve divergências quanto à quantidade permitida. Gilmar defendeu a descriminalização apenas para mac0nha, justificando pelo direito à intimidade do usuário, enquanto Moraes sugeriu um limite de 25 a 60 gramas.
O único voto contrário veio de Cristiano Zanin, argumentando com base na Lei de Dr0gas de 2006. Rosa Weber, que se aposenta em setembro, adiantou seu voto a favor da descriminalização, ressaltando a autonomia da vida privada.
Vale destacar que o caso, em análise desde 2015, gerou tensões entre os Poderes. O Congresso expressou preocupações de que o STF estaria ultrapassando suas prerrogativas ao decidir sobre o assunto.
