Após o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes determinar a inclusão do nome do jornalista Oswaldo Eustáquio na lista de difusão vermelha de procurados da Interpol, o IIPEP (Instituto Internacional de Presos e Exilados Políticos) agiu em defesa dos direitos suprimidos pela ação do ministro.
O pedido tem base nos artigos segundo e terceiro da própria instituição que prevê que nenhuma pessoa seja presa pela Interpol por questões religiosas, raciais ou políticas, a última sendo explícita no caso do jornalista.
Nessa segunda-feira (21/08), o jornalista Adalex Góis, Presidente do IIPEP, junto com demais diretores da instituição, deu entrada no pedido de não inclusão ou retirada do nome do jornalista da Interpol e da difusão vermelha.
Esse status, se acatado, determinaria a busca e a prisão imediata do jornalista Oswaldo Eustáquio em território estrangeiro.
O IIPEP entende que a Interpol, como sempre faz, agirá respeitando os princípios sólidos regidos na constituição e nas regras dos artigos da entidade que tem norteado todas as decisões tomadas ao longo de décadas.
Segundo Adalex Góis, Presidente do IIPEP ‘a Interpol é um organismo criado para garantir que a justiça seja aplicada além das fronteiras dos países, muito acima de rusgas, brigas e visões políticas partidárias. O artigo 83 do regulamento de Tratamento de Dados da Interpol estabelece normas específicas e claras sobre quem se encaixa nessa difusão. E não consta no estatuto nada que esteja relacionado a casos como o do jornalista Eustáquio, que claramente se caracteriza como perseguição pelo exercício da sua profissão.
Apenas em ditaturas se espera que as pessoas se calem diante de ações que desrespeitam a Constituição suprema desses países. Nenhum crime foi cometido pelo jornalista, ele apenas emitiu sua opinião sobre um personagem político PÚBLICO.’
O IIPEP tem sido o principal canal de defesa desses presos políticos e dos exilados, atuando majoritariamente em garantir a ampla defesa e em assegurar que os direitos dessas pessoas sejam respeitados em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal.
