Governo Lula reavalia isenção de imposto para compras internacionais e prepara nova alíquota
O Ministério da Fazenda avalia voltar a tributar compras internacionais online até US$ 50. Essa possibilidade foi comunicada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, após a isenção ter entrado em vigor no início deste mês. De acordo com fontes do ministério, o governo considera uma alíquota de 17% a 20% ainda este ano. A estratégia visa equalizar a carga tributária entre a indústria nacional e concorrentes estrangeiros.
O objetivo, segundo o governo, era “conferir maior agilidade e previsibilidade ao fluxo de comércio exterior e promover o cumprimento da legislação tributária e aduaneira”.
Essa discussão sobre a isenção, que beneficiou grandes players do e-commerce como AliExpress e Shopee, começou em abril. Na época, Haddad apontou que esta isenção poderia ser explorada por varejistas, principalmente chineses, como brecha para sonegação. Ele estima que combatendo essa fraude, a arrecadação poderia aumentar em até R$ 8 bilhões anualmente.
Contudo, após críticas dos consumidores e uma intervenção do presidente Lula, foi decidido que a questão seria tratada com mais fiscalização administrativa. Em junho, uma normativa assegurou a isenção do Imposto de Importação para encomendas até US$ 50, desde que as empresas aderissem ao programa “Remessa Conforme” da Receita Federal.
Entretanto, a decisão não foi bem-recebida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Ambas as entidades apresentaram estudos indicando que a isenção poderia resultar em 2,5 milhões de demissões até o final do ano, solicitando, assim, a taxação das compras.
O ministério analisa a proposta de estabelecer, ainda em 2023, uma alíquota II sobre as remessas, variando de 17% a 20% do valor total da aquisição. O plano governamental é começar a aplicar essa cobrança entre final de setembro e início de outubro. A reação do público consumidor determinará se a alíquota será aumentada progressivamente até dezembro.
