Gilmar Mendes já afirmou que descriminalização do porte de dr0gas não ficará somente na mac0nh@
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que visa descriminalizar o porte de mac0nha para uso pessoal, planeja apresentar um voto de ‘consenso’ – conforme ele mesmo declarou em Plenário – sobre a quantidade da substância a ser usada como referência para distinguir entre uso e tráf1co. Segundo apurado, existe a proposta de consultar a Anvisa para estabelecer esse parâmetro.
Em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu a quantidade de 25 gramas de mac0nha. Recentemente, na quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes aumentou de 25 a 60 gramas.
Gilmar acredita que mesmo se a Corte optar por restringir a decisão à mac0nha, ainda haverá necessidade de reabrir o debate para outras dr0gas. Ele reitera que o atual debate no Supremo é apenas o começo de uma discussão mais ampla sobre outras substâncias.
“Levando em conta a progressão das opiniões, quando concluirmos o debate, se decidirmos limitar o julgamento à maconha, provavelmente uma nova pergunta sobre outras drogas surgirá imediatamente”, salientou em seu voto. Gilmar já se pronunciou sobre o assunto em 2015, expressando que a criminalização ‘estigmatiza o usuário’ e resulta em uma punição desproporcional.
Naquela época, ele defendeu a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Dr0gas, que pune quem ‘adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, dr0gas sem autorização’.
Seu voto não limitou a decisão do STF à mac0nha, envolvendo assim outras dr0gas como coc@ína. A proposta de delimitar a decisão do STF à mac0nha veio do ministro Edson Fachin.
Em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso foi além, propondo que a Corte estabeleça que o porte de até 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas sejam considerados como parâmetros para consumo. Acima destes valores, a infração seria enquadrada como tráf1co.
O julgamento foi interrompido quando o ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião em 2017, pediu vista do processo. O tema voltou à pauta na quarta-feira (2) com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que sucedeu Teori.
Após o voto de Alexandre, Gilmar adiou o julgamento novamente, com a promessa de apresentar um voto de ‘consenso’ na próxima semana, levando em conta as opiniões dos colegas.
A presidente do tribunal, Rosa Weber, expressou o desejo de se manifestar sobre o assunto. Como ela se aposentará compulsoriamente do STF em setembro, espera-se que a Corte conclua o julgamento antes de sua aposentadoria.
