Em 2021, Bolsonaro revogou a Portaria 59 de 2018, que mantinha bens de natureza personalíssima
Durante uma entrevista em Abadiânia (GO) ao jornal Estado de S. Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou um “vácuo” nas regras sobre presentes recebidos enquanto estava na Presidência. Em relação às joias que teria recebido da Arábia Saudita, Bolsonaro defendeu: “Há necessidade de uma legislação clara. Todos os ex-presidentes tiveram problema com isso”.
Bolsonaro mencionou a Portaria 59 de 2018, que define joias como bens “de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo recebedor”, e apontou que não foi ele quem decidiu classificar presentes como personalíssimos, mas uma equipe especializada da Presidência. Contudo, essa portaria foi revogada em 2021 durante seu próprio mandato. Questionado sobre essa mudança, Bolsonaro afirmou: “A partir de 2022, não está definido o que é personalíssimo. Não quer dizer que seja ou não seja”.
O ex-presidente também recordou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, que permitia que presentes “personalíssimos” fossem incorporados ao acervo privado do presidente. Entretanto, o ministro relator daquela época, Walton Alencar, ressaltou que itens de grande valor deveriam pertencer à União.
Na atual investigação sobre Bolsonaro, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal aponta peculato e lavagem de dinheiro relacionados às joias.
Em 2016, a Polícia Federal localizou 132 presentes atribuídos a Lula em um cofre no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, dos quais 21 de maior valor foram posteriormente apreendidos pela Presidência. Em uma auditoria de 2019, o TCU revelou que 360 desses presentes foram encontrados no Galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e retornaram a Brasília, embora 74 permaneçam desaparecidos.
Quanto a Dilma, seus presentes foram achados em um galpão em Eldorado do Sul (RS). No entanto, dos 117 identificados, 6 não foram localizados, incluindo uma rede, dois relógios, uma travessa e duas obras de arte. Embora os representantes de Dilma alegassem que estes estariam na Presidência, uma inspeção não confirmou a informação. Como resultado, Dilma foi penalizada em R$ 4,8 mil.
Em ambas as investigações, nem Lula nem Dilma foram imputados de peculato.
