A multa de R$ 10,3 bilhões acordada com a J&F, empresa dos irmãos Batista, em um acordo de leniência de 2017, foi reduzida para R$ 3,5 bilhões pelo procurador Ronaldo Albo, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). Essa decisão representou um “desconto” de mais de 65%, ou R$ 6,8 bilhões, na multa original. A J&F havia admitido participação em casos de corrupção nos governos de Lula e Dilma Rousseff.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, já questionou a revisão, conforme informou o jornal O Globo nesta quarta-feira (9). Lima havia negado anteriormente um pedido da J&F para reduzir a multa, argumentando que não havia justificativa plausível.
Em recurso contra a decisão de Albo, cujo teor é citado pelo jornal, o procurador Lima lembra que “o acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração”.
A decisão de Albo, que questionavelmente concedeu o desconto em maio, altera o prazo de pagamento para 5 anos e destina o valor unicamente à União. A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o acordo revisado por Albo.
Lima exige que a repactuação seja anulada. Em uma petição, ele alega que Albo atropelou uma decisão anterior que havia negado a repactuação da multa, e passou por cima do voto de dois subprocuradores que também haviam recusado o pleito da empresa, numa decisão de dois a um dentro da própria Câmara.
A decisão de reduzir a multa contrasta fortemente com o acordo inicial, que havia destinado os valores a diferentes instituições, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Funcef, Petrobras, Caixa Econômica Federal, e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), além de R$ 2,3 bilhões reservados para projetos sociais.
