Conforme reportagem da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (18), o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Jair Bolsonaro (PL), defendeu a legitimidade do ex-presidente em vender as joias que recebeu como presente da Arábia Saudita durante seu mandato. Bueno afirmou à Folha: “A lei autorizava”.
O profissional do direito, referenciando a Lei 8394/91 que regulamenta o acervo presidencial, elucidou que as joias são classificadas como “objetos tridimensionais” pertencentes ao “acervo presidencial privado”, e, portanto, são “propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”.
Bueno também salientou que, anteriormente à comercialização, as joias já haviam sido devidamente registradas no acervo pessoal do presidente.
