CASO MORAES: Secretário de Justiça explica demora para obter acesso às imagens do Aeroporto de Roma
As imagens da suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes foram pedidas há um mês
Augusto de Arruda Botelho, advogado, há um mês deu início ao pedido das imagens que supostamente capturaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família sofrendo insultos e agressões em Roma. O vídeo que tem aproximadamente cinco minutos, registrado por uma câmera de segurança do aeroporto, aguarda a sua entrada no inquérito que investiga os ataques direcionados ao magistrado.
Em uma entrevista exclusiva ao jornal O GLOBO, o secretário foi questionado sobre a demora na obtenção das imagens do aeroporto romano, Botelho desmistifica a situação. “Muitas vezes, essa tramitação é naturalmente lenta. Nessa especificamente, não há nada atípico: a cooperação jurídica da Itália historicamente demora. Não houve problema algum, o pedido foi encaminhado ao Ministério Público de lá, que não tem prazo para responder. Pode ser que o promotor italiano saiba ou não que se refere a um ministro do STF. Ele (promotor) está no trâmite dele. Depois, será enviado a um juiz. É um caso extremamente relevante, mas segue os mesmos protocolos que todos os demais.”
Ele também foi questionado sobre o modus operandi da requisição, Botelho explana a intricada natureza do processo. A Polícia Federal demandou a preservação da prova, visando a sua inclusão no inquérito. “A Polícia Federal pediu a preservação da prova, para que as imagens não fossem descartadas e pudessem ser usadas no inquérito. O Brasil, então, fez, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, um pedido de cooperação jurídica internacional ao sistema de Justiça da Itália. Para se juntar uma prova de outro país dentro de um processo brasileiro, obrigatoriamente tem que se passar por essa chancela, que garante que sejam observadas as previsões dos tratados vigentes a fim de que não aconteçam ilegalidades. Na Secretaria Nacional de Justiça, a observância desse rito tem uma razão: não se pode correr o risco de um processo judicial ser anulado por um erro administrativo”, explicou o secretário.