CASO MORAES: Justiça italiana recebe imagens do Aeroporto de Roma
MP da Itália pode não enviar as imagens caso a situação seja vista como "crime político"
Imagens capturadas em julho no aeroporto de Roma, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes (STF) foram entregues nesta terça-feira (29) ao Ministério da Justiça da Itália. Moraes relata ter sido, juntamente com sua família, vítima de ofensas e agressões por um grupo de turistas brasileiros.
A Eurojust, agência criminal europeia, informou ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o processo de envio do material ao Brasil. Ainda não há data definida para a chegada das filmagens, mas são consideradas essenciais para esclarecer o ocorrido. As autoridades brasileiras aguardam desde 17 de julho as gravações do aeroporto Fiumicino, onde o incidente foi registrado.
Seguindo o protocolo de um tratado entre Brasil e Itália de 1993, tais provas passam por análise “técnico-jurídica” pelo Judiciário local antes do envio. O tratado permite a recusa de compartilhamento caso a situação seja vista como “crime político”. Não há prazos estipulados para o envio das evidências conforme o acordo.
