A Advocacia-Geral da União (AGU) questionou o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, quanto ao seu voto no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A retomada do julgamento está prevista para esta quarta-feira (30).
Em junho, Moraes votou contrariamente à tese, mas sugeriu indenização aos proprietários das áreas que porventura sejam desapropriadas. A AGU contestou esse voto, alegando que poderia onerar demasiadamente os cofres públicos, principalmente em tempos de orçamento apertado.
A AGU afirmou que: “Estabelecer que a indenização ao ocupante será prévia à demarcação cria mais uma condição […] para o exercício de um dever estatal de demarcação, que já se encontra em mora desde 1993, bem como gera um ônus financeiro ao Estado ainda não previsto no orçamento público”, conforme entregue por Jorge Messias, advogado-geral da União.
A forma como será feita a indenização aos proprietários rurais ainda será determinada após o julgamento.
No momento, o placar no STF está em 2 a 1 contra a tese do marco temporal. Edson Fachin acompanhou o voto contrário de Moraes, enquanto Nunes Marques votou a favor.
Enquanto isso, no Congresso, a Câmara dos Deputados já aprovou a tese, com 283 votos favoráveis e 185 contrários. O tema agora aguarda avaliação no Senado.
